Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades – e porque isso é fundamental para o Brasil
Quando as Organizações Não-Governamentais entram na pauta de qualquer conversa na sociedade brasileira, seja no almoço de domingo ou num debate na televisão, uma pergunta sempre vem à tona: de onde vem o dinheiro? A dúvida ganha ares de acusação quando o tema chega aos repasses de recursos públicos, vistos pelo senso comum como a única (e suspeita) forma de financiamento das ONGs. Mas será essa a realidade das organizações da sociedade civil brasileiras?
Pesquisas acadêmicas sobre o tema não indicam que essas afirmações tenham consistência. "Existem cerca de 300 mil entidades sem fins lucrativos segundo a pesquisa "Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfi l)", realizada pelo IBGE. Destas, 10 mil receberam recursos por meio de convênios com o governo federal, uma fatia bem pequena. Por aí se pode saber que não é do poder público que vem a maior parte dos recursos das ONGs "(in estudo "As entidades sem fins lucrativos e as políticas públicas federais: tipologia e análise de convênios e organizações (2003-2011) de Felix Lopez e Leonardo Barone Felix para o IPEA).
De acordo com a pesquisa, o governo federal despendeu quase R$ 190 bilhões entre 2003 e 2011 em convênios com outros níveis de governo e com entidades sem fins lucrativos. Estas receberam perto de 15% do total de transferências, num valor de R$ 29 bilhões em mais de 36 mil convênios. "Em termos orçamentários, a fatia destinada pelo governo federal para entidades sem fins lucrativos – categoria que inclui, além de ONGs, sindicatos, hospitais filantrópicos, fundações e institutos de pesquisa, centros culturais etc. – sempre foi muito pequena, não chega a 0,5% do orçamento", diz a pesquisa. Se levarmos em conta apenas os convênios que a pesquisa do IPEA coloca na categoria de "desenvolvimento e defesa de direitos" a atuação das ONGs – o volume fica ainda menor: foram 4,3 mil convênios celebrados, totalizando R$ 4 bilhões, ou 2,1% do volume total de convênios no período.
Mas se não vivem de recursos federais, de onde vem o dinheiro que financia as atividades das ONGs? É uma questão muito difícil de ser respondida no Brasil, não pela complexidade do dado, mas pela dificuldade de acesso a ele. Uma parte grande dos dados está resguardada por lei na Receita Federal, sob sigilo fiscal. Essa barreira impede saber com certeza a importância das demais fontes de recursos das ONGs, como financiamentos internacionais, apoio de empresas e fundações privadas, doações individuais e mesmo recursos das esferas estadual e municipal de governo. Dessa forma, fica claro que qualquer declaração definitiva a respeito do tema é preciptada.
Uma das pistas mais consistentes vem da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação (CETIC, ligado ao Conselho Gestor da Internet).
Divulgado pela primeira vez em 2013 com dados referentes ao ano anterior, o estudo ouviu 3.546 organizações de todo o país, incluindo ONGs, sindicatos, igrejas, universidades filantrópicas e outras, para estudar seus hábitos e estratégias de uso de tecnologias da informação. Mas, ainda que não fosse seu objetivo principal, o estudo reuniu dados interessantes sobre financiamento.
Segundo ele, 26% das entidades ouvidas declararam que sua principal fonte de recursos são mensalidades e anuidades pagas por associados; e outros 24% afirmam ser doações voluntárias. As entidades que declararam ter nas três esferas de governo seus principais apoiadores somam 24% do total.
Considerada apenas a categoria Desenvolvimento e Defesa de Direitos, o peso do Estado aumenta, mas continua não sendo majoritário: 26% afirmam ter as mensalidades como principal fonte, 15% doações voluntárias, 13% citam governos municipais, 12% governos estaduais e 10% o governo federal. Outras fontes citadas foram venda de produtos e serviços e doações de instituições religiosas, empresas e outras organizações sem fins lucrativos.
O estudo reforça a visão de especialistas ao apontar a marca do financiamento das Organizações da Sociedade Civil brasileiras: a diversidade, que também é a principal característica da atuação do setor como ator político e sua maior força como parte da construção da democracia do país.
A participação da sociedade é fundamental, representa uma democratização das políticas públicas. A própria Constituição prevê o fortalecimento das organizações da sociedade civil como um indicador do nível de organização da sociedade e, portanto, da qualidade da democracia.
É fundamental que a sociedade se organize, crie instituições que defendam seus interesses e direitos.
Para garantir esse cenário, é fundamental pensar em formatos de financiamento transparentes para as organizações, o que constitui um grande desafio. Quando se pensa em financiamento, é preciso pensar em como diversificar, como fortalecer, como simplificar e como dar transparência. É um pacote, uma equação complicada.
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG, fundada em 10 de agosto de 1991, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.
Fonte: Portal Escola Aberta do Terceiro Setor.